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14/05/2020

NOTA DE ESCLARECIMENTO | Sobre retransmissão de jogo da Agremiação Sportiva Arapiraquense

Muitos torcedores do GIGANTE tem procurado saber a respeito da transmissão que foi divulgada em grupos de WhatsApp, é uma atitude louvável dos torcedores, porém, o clube não tem qualquer participação no ato devido aos direitos de imagem e a nossa legislação pátria proíbe a transmissão de partidas de futebol em redes sociais, sem a devida autorização prévia, por ser um material protegido por direitos autorais.


Segue abaixo o comunicado na íntegra:


 


 COMUNICADO


                                                                                   Arapiraca/AL, 14 de maio de 2020. 


 


A AGREMIAÇÃO SPORTIVA ARAPIRAQUENSE – ASA, pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ sob o nº. 12.439.568/0001-92, podendo ser localizada na Avenida Ventura de Farias, 233, Baixão, Arapiraca/AL, por sua Diretoria Executiva e Conselho Deliberativo, vem através do presente INFORMAR a todos os torcedores desta Agremiação que tomou conhecimento através de grupos de WhatsApp, sobre a retransmissão da partida que marcou a conquista do título de Campeão Alagoano de 2000 pelo Gigante de Alagoas.


 


Contudo, cabe destacar que a referida publicação faz divulgação do canal no YouTube “ASA TV Oficial”, quando  na verdade o citado canal não dispõe de autorização legal para utilizar a marca “ASA”, e não faz parte dos canais de comunicação oficial do clube, desrespeitando o que preconiza a Lei 9.610/98, além do Código Civil e Penal. Além do mais, como a retransmissão terá um cunho assistencial, em nenhum momento é disponibilizado algum meio de contato oficial do clube, somente um telefone particular de um torcedor.


 


Importante esclarecermos que o conceito legal de “Marca” é a representação simbólica de uma entidade, qualquer que ela seja, algo que permite identificá-la de um modo imediato. Na teoria da comunicação, pode ser um signo, um símbolo ou um ícone. Uma simples palavra pode referir uma marca.


 


Ademais, nossa legislação pátria proíbe a transmissão de partidas de futebol em redes sociais, sem a devida autorização prévia, por ser um material protegido por direitos autorais.


 


Desta forma, a Agremiação Sportiva Arapiraquense – ASA emite este COMUNICADO entendendo a atitude louvável dos torcedores, porém informa que não é um evento oficial do clube, tampouco realizado por um canal oficial, deixando ciente os responsáveis pelo evento das sanções que poderão sofrer no caso em comento.


 


Sendo este o motivo da presente, subscrevemo-nos.


 


AGREMIAÇÃO SPORTIVA ARAPIRAQUENSE


Diretoria Executiva e Conselho Deliberativo

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